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https://rima110.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/20.500.14407/9409
metadata.dc.type: | Tese |
Título: | Estado e sociedade na construção de políticas públicas de enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil contemporâneo |
Otros títulos: | State and society in the construction of public policies to fight hunger and poverty in contemporary Brazil |
metadata.dc.creator: | Monteiro, Iraneth Rodrigues |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fortes, Alexandre |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fortes, Alexandre |
metadata.dc.contributor.referee2: | Maluf, Renato Sergio Jamil |
metadata.dc.contributor.referee3: | Hochman, Gilberto |
metadata.dc.contributor.referee4: | Maia, Joao Marcelo Ehlert |
metadata.dc.contributor.referee5: | Campos Filho, Antonio Claret |
metadata.dc.description.resumo: | Esta tese analisa o fenômeno sociocultural complexo e multidimensional do combate à fome enquanto política pública efetiva, aplicada em distintos contextos históricos no Brasil. Nesse sentido, apresenta a participação de diversas instituições e atores sociais, governamentais e não governamentais, seus processos de participação política, as lutas por direitos e cidadania, e as relações de poder na construção de políticas de combate à pobreza no período contemporâneo do país. Analisa que o movimento histórico, que culminou na elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988, foi um marco expressivo de alteração da intervenção social do Estado, ampliando o campo dos direitos sociais, com impactos relevantes nas políticas públicas de proteção social no Brasil. Dentre os principais avanços nessa área destaca-se a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção, articulado e integrado às políticas de previdência, saúde e assistência social. Com os novos direitos sociais assegurados pela Carta, surge um rico cenário de análises, estudos, proposições e de disputa política, visando à regulamentação das suas disposições. Assim, conforme a Constituição, algumas políticas sociais assumem um caráter universal, em sintonia com a nova dimensão, socialmente exigida, da cidadania brasileira, rompendo com as bases da “cidadania regulada” (SANTOS, 1979) que até então conformara o sistema nacional de proteção social no país. A redemocratização recolocou a questão da pobreza em uma dimensão central. Por conseguinte, a reconstrução da cidadania reafirma a igualdade de todos os cidadãos no que se refere à participação política, ao mesmo tempo em que os ideais universalistas se consolidam como norteadores da ação pública no campo da proteção do cidadão, seja no âmbito dos direitos civis, seja no dos direitos sociais. Com isso, reafirma a igualdade e o reconhecimento do cidadão, independentemente de sua condição socioeconômica. No âmbito da formulação e implementação de políticas públicas, os Conselhos Nacionais desempenharam papel significativo enquanto arranjos participativos específicos. Segundo essa abordagem, elas foram instituições híbridas, nas quais participaram, em ação conjunta, representantes governamentais e da sociedade civil, das quais analisamos, em particular, a ação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho do Programa Comunidade Solidária |
Resumen: | This dissertation analyzes the complex and multidimensional socio-cultural phenomenon of fighting hunger as an effective public policy applied in different historical contexts in Brazil. In this sense it highlights the participation of several institutions and governmental and non-governmental social actors, their processes of political participation, their fights for rights and citizenship and the power relations in the construction of policies to combat poverty in current times. Furthermore, it asserts that the historical movement that culminated into the elaboration and promulgation of the Federal Constitution in 1988 was an expressive landmark in the transformation of the State’s social intervention, by expanding the field of social rights with relevant impacts in public policies concerning social protection in Brazil. Among the main advances in this area, stands out the definition of Social Security as a basic system of protection, articulated and integrated with pensions, health and social assistance policies. Following the creation of new social rights by the above-mentioned Constitution, a rich scenario emerges, marked by analysis, studies, propositions and political dispute aiming to regulate its provisions. Thus, according to the Constitution, some social policies assume a universal character, in tune with the new, socially demanded, dimensions of Brazilian citizenship, breaking with the paradigm of ‘regulated citizenship’ (SANTOS, 1979), that until that moment conformed what was the national system of social protection in Brazil. The redemocratization brought back poverty as a fundamental issue. Thereafter the rebuilt of citizenship reaffirms the equality of all citizens regarding political participation, while universalist ideals are consolidated as guidelines of political action in the field of citizen protection, whether in the field of civil rights, or in the field of social rights. Thereby reaffirms equality and recognition of citizens, regardless of their economic status. In the context of formulation and implementation of public policies, National Councils played a significant role as a specific arrangement. According to this approach, National Councils were hybrid institutions that participate with government and civil society representatives, among which we focus, particularly, in the actions of the National Council for Food and Nutritional Security (Consea) and the Solidary Community Program |
Palabras clave: | Fome Pobreza Estado social Direitos sociais Políticas públicas Participação social Consea Comunidade solidária Poverty Social Status Social rights Social participation public policies Solidary community Consea |
metadata.dc.subject.cnpq: | História |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
metadata.dc.publisher.initials: | UFRRJ |
metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em História |
Citación: | MONTEIRO, Iraneth Rodrigues. Estado e sociedade na construção de políticas públicas de enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil contemporâneo. 2020. 175 f. Tese(Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9409 |
Fecha de publicación: | 6-mar-2020 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em História |
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