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https://rima110.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/20.500.14407/9368
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Andrade, Igor Juliano Mendonça de | |
dc.date.accessioned | 2023-11-19T20:16:42Z | - |
dc.date.available | 2023-11-19T20:16:42Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-19 | |
dc.identifier.citation | Andrade, Igor Juliano Mendonça de. Justiça inacabada: a seção de guerra e marinha do conselho de estado e a justiça militar no Brasil (1842-1889).. 2017. [147 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, [Seropédica-RJ] . | por |
dc.identifier.uri | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9368 | - |
dc.description.abstract | Brazil of the nineteenth century was marked by many novelties, the greatest of them the independence. After 1822, despite having the status of a country, Brazil carried with it an entire administrative, bureaucratic and legal apparatus of Portugal. The country ceased to be a colony, and two years later it would become a constitutional empire, with four powers: Legislative, Judiciary, Executive and Moderating. The Moderating Power ended up maintaining Old Regime practices, in which the law was submitted to the King. One of the greatest exponents of this Moderating Power was the State Council, which was the King's closest circle. Our research object was within the aforementioned Council, the War and Navy Section of the State Council. The War and Navy Section was responsible, through its advice to the emperor, to create laws, notices, decrees, and extensive jurisprudence for military justice. The Brazilian military justice lacked its own code, and was composed of a collection of laws and the Articles of War, a disciplinary regiment created in the eighteenth century by the count of Lippe, a prussian military hired to organize the Portuguese troops. Many attempts were made to create a military penal code and to better organize the punishments given to the military, but it was the War and Navy Section of the State Council one of the most responsible for answering the doubts generated by the confusing and overlapping laws, as well as to resolve administrative disputes that escaped the letters of existing laws. Therefore, the purpose of this dissertation is to understand and explain the role of the War and Marine Section of the State Council in a justice cut to pieces, the military justice | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.title | Justiça inacabada: a seção de guerra e marinha do conselho de estado e a justiça militar no Brasil (1842-1889). | por |
dc.title.alternative | Unfinished justice: the war and navy section of the state council and the military justice in Brazil (1842-1889) | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Souza, Adriana Barreto de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7574579937795901 | por |
dc.contributor.referee1 | Souza, Adriana Barreto de | |
dc.contributor.referee2 | Popinigis, Fabiane | |
dc.contributor.referee3 | Silva, Ângela Moreira Domingues da | |
dc.creator.ID | 05627594764 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2679436527242810 | por |
dc.description.resumo | O Brasil do século XIX foi marcado por muitas novidades, a maior delas a independência. Após 1822, apesar de ter o status de país, o Brasil carregava consigo todo um aparato administrativo, burocrático e legal de Portugal. O país deixava de ser uma colônia, e dois anos depois se tornaria um império constitucional, com quatro poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. O Poder Moderador acabou por manter práticas de Antigo Regime, em que a lei estava submetida ao rei. Um dos maiores expoentes desse Poder Moderador foi Conselho de Estado, que era o círculo mais próximo do rei. Nosso objeto de pesquisa se encontrava dentro do referido Conselho, a Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado. A Seção de Guerra e Marinha foi responsável, através de seus pareceres ao imperador, de criar leis, avisos, decretos e uma extensa jurisprudência para a justiça militar. A justiça militar brasileira carecia de um código próprio, e era composta por um apanhado de leis e os Artigos de Guerra, um regimento disciplinar criado no século XVIII pelo conde de Lippe, um militar prussiano contratado para organizar as tropas portuguesas. Muitas tentativas foram feitas para que se criasse um código penal militar e que se organizasse melhor as punições dadas aos militares, mas foi a Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado uma das maiores responsáveis por responder as dúvidas geradas pela multiplicidade de leis que se sobrepunham, de foro, além de resolver querelas administrativas que escapavam as letras das leis existentes. Portanto, o objetivo desta dissertação é compreender e explicar o papel da Seção de Guerra e Marinha do Conselho de Estado no funcionamento de uma justiça recortada em pedaços, a justiça militar. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais | por |
dc.publisher.initials | UFRRJ | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em História | por |
dc.relation.references | Fontes Impressas: Anais do Parlamento Brasileiro. Câmara dos Srs. Deputados. Rio de Janeiro, 1864 Anais do Parlamento Brasileiro. Câmara dos Srs. Deputados. Rio de Janeiro, 1880. Anais do Parlamento Brasileiro. Câmara dos Srs. Deputados. Rio de Janeiro, 1869. Atas do Conselho de Estado. Disponível em< http://www.senado.gov.br/publicacoes /anais/asp/AT_AtasDoConselhoDeEstado.asp>, acesso em 02 de junho de 2017. Biografia – Gustavo Henrique Brown. Disponível em <http://www.censoarchivos.mcu. es/Censo Guia/fondoDetail.htm?id=560626> Acesso em 28 de julho de 2017. Biografia - Miguel de Souza Mello e Alvim . Disponível em: <http://fortalezas.org/?ct= personagem&id_pessoa=1807&muda_idioma=PT&muda_ idioma= EN> Acesso em 23 de julho de 2017. Biografia - visconde de Albuquerque. 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