Análise dos crimes ambientais registrados no estado do Rio de Janeiro no período de 2016 a 2021

Abstract

A efetividade de políticas públicas que protegem o bem jurídico “Meio ambiente” deve ser encarada de forma complexa e multidisciplinar, resultado não apenas do legislador brasileiro, mas também do executivo e do judiciário ao atuar de forma concisa na punição e prevenção de infrações penais praticadas contra o meio ambiente. Com o fim de dar suporte a políticas públicas e fomentar estudos sobre o tema, este trabalho possui os objetivos de: 1) Quantificar o número de ocorrências criminais ambientais no Estado do Rio de Janeiro; 2) Descrever os crimes mais frequentes durante o período entre 2016 e 2021; 3) Identificar a distribuição espacial dos crimes dentro do estado do Rio de Janeiro; 4) Testar a correlação entre os registros de crimes ambientais com variáveis ambientais, econômicas e sociais de cada município. Os dados foram processados a partir do banco de dados cedidos pela polícia civil do Estado do Rio de Janeiro através do ISP – Instituto de Segurança Pública. Foi concluído que durante o período foram contabilizadas 5.502 ocorrências de crimes contra a Fauna; 3.955 de crimes contra Flora; 2.922 relativos à Poluição e outros crimes ambientais; 1.338 dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e 297 registros de Crimes contra Administração Ambiental. Dentro das diferentes categorias de crimes ambientais que são apresentados na Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os crimes contra fauna e crimes contra a flora foram preponderantes face aos outros crimes registrados, sendo o município do Rio de Janeiro o que mais apresenta ocorrências em termo absoluto e relativo. Não foi possível identificar nenhuma variável que justificasse o número de crimes em cada município. A criminalidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro possui fatores singulares e para o efetivo combate a tais infrações penais devem ser considerados não somente o quadro nacional de desmonte ambiental como também a realidade plúrima ao qual o Estado atualmente convive.