Modalidades de projeto de assentamento rural: evolução e legislação federal

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos: descrever sucintamente vinte e nove modalidades de projeto de Reforma Agrária constantes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária; analisar comparativamente quatro modalidades atuais de projeto de assentamento no contexto da legislação federal; analisar quantitativamente as principais modalidades de projeto de assentamento rural e os projetos associados às Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram usadas as normas legais relativas à criação de modalidades de assentamentos rurais e de reconhecimento dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; os dados e as informações dos projetos foram obtidos da relação de projetos da reforma agrária extraída do SIPRA. Realizou-se uma análise quali-quantitativa das modalidades relativas ao número de projetos, sua área e quanto ao número de famílias assentadas. As principais conclusões foram:a Reforma Agrária entre janeiro de 1927 a agosto de 2011,através de 8.790 projetos, totalizou 85,8 milhões de hectares (10,1% do território nacional); atualmente, 921.225 famílias assentadas beneficiam-se das políticas públicas vinculadas a Reforma Agrária; o elo entre as diferentes modalidades de assentamento rural são os fatores conjunturais que determinam as políticas públicas voltadas para o equacionamento da luta pela terra advinda dos grupos sociais que configuram a diversidade agrária do Brasil.