As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo

Abstract

Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados.