Normas legais regulamentadoras da exploração de produtos florestais do bioma Amazônia

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo reunir e organizar as informações acerca dos requisitos legais, na esfera federal e estadual, para manejo e exploração de recursos florestais na Amazônia Legal. Para isso foi realizado um levantamento por meio de pesquisa bibliográfica, sendo a legislação classificada de acordo com a origem, com as espécies contempladas e com a finalidade (manejo ou simplesmente restritiva). Constatou-se que somente 12% das espécies exploradas na Amazônia Legal possuem regras estabelecidas, e destas, 32% tratam de manejo e 68% tratam de ações restritivas. Observou-se também que o Estado do Amapá é o que está mais desenvolvido em número de recursos normatizados e número de normas de manejo. Dos nove Estados pertencentes à Amazônia Legal, somente quatro possuem normas para manejo de seus produtos florestais além da madeira: Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso.