Comunidades tradicionais quilombolas do Território da Baía de Ilha Grande – BIG/RJ: gestão e controle social

Abstract

A tese discute a organização socioeconômica, política e institucional das CTQs no trato das questões internas e externas, estabelecidas em seus territórios, de forma a encontrar mecanismos de inclusão produtiva, que gerem renda autônoma e sustentável, bem como experiências de resistência e de conquistas obtidas em resultado da articulação política ou pelo controle social. O objetivo final da tese é identificar como se dá a organização socioeconômica, política e institucional das comunidades tradicionais quilombolas e sua forma de articulação com os atores sociais internos à comunidade e com demais instituições públicas e privadas externas ao território, na busca por uma forma sustentável e sustentada de viver em seu território, sendo o respeito a sua identidade e modo de vida, os princípios primeiros. Na perspectiva teórica, ela buscou a construção de um conjunto referencial teórico das políticas públicas de forma geral e, principalmente, às relacionadas às CTQs – do controle e gestão social e desenvolvimento local, servindo de base para a interpretação das organizações sociais das CTQs. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, tendo a entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados. Estabeleceu-se uma análise crítica da realidade, que responde a questões muito particulares e intangíveis, abordando um Estudo de Casos Múltiplos, comparando relações sociais das cinco CTQs pesquisadas. Buscou-se atender aos objetivos da pesquisa utilizando a análise documental e a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin (2011), empregando como método a análise categorial. A problemática da tese envolveu a suposição central de que as CTQs com maior capacidade de autossustentação são aquelas que conseguem fortalecer suas redes e articulações políticas, buscando parcerias com o poder público, mercado e instituições, parcerias essas internas e externas ao território. Para atingir o objetivo final e responder a suposição central e seus desdobramentos, o roteiro de entrevista foi elaborado tendo como parâmetro os quatro eixos principais de ações de políticas públicas para comunidades quilombolas, de acordo com a Agenda Social Quilombola: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e cidadania. Os referidos eixos foram, então, coadunados com sete categorias de análise, sendo quatro categorias, a partir dos critérios de cidadania deliberativa de Tenório (2008) – processo de discussão, inclusão, autonomia e bem comum; e outras três categorias estabelecidas com base nas referências analíticas apresentadas por Perico (2009): coesão territorial, sustentabilidade e diversidade cultural. Os resultados mostraram que se confirma a suposição central de que as CTQs com maior capacidade de autossustentação são aquelas que conseguem fortalecer suas redes e articulações com os atores internos e externos ao território. De todas as comunidades analisadas, apenas a Comunidade do Campinho da Independência possui a capacidade de autossustentação; a partir de redes e articulações, com os atores internos e externos ao território, é que conseguiram se fortalecer enquanto comunidade tradicional quilombola, se legitimando enquanto atores ativos no acompanhamento das políticas públicas. Constatou-se que a sustentabilidade almejada está intrinsicamente ligada à necessidade do protagonismo dos atores locais no processo de gestão e controle social, nos assuntos de seus interesses, incluindo políticas públicas.