O Colegiado Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da Baía da Ilha Grande, RJ: gestão, controle social e espaço de articulação e negociação entre atores

Abstract

O objetivo geral da tese é analisar a dinâmica política do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da Baía da Ilha Grande (BIG) de modo a entender o processo de legitimação, transformação e empoderamento desse espaço público durante e após seu desligamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR). Busca-se avaliar o envolvimento dos atores sociais e instituições, organizados no Colegiado BIG, para a execução de estratégias de desenvolvimento. Investiga-se também se esta esfera pública é uma instituição política capaz de atuar em apoio às comunidades rurais para o exercício do controle social, como forma de resistir às pressões exercidas sobre elas. O Território Rural da BIG é composto pelos municípios fluminenses de: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica. Como método, aplicou-se a pesquisa bibliográfica, documental, a técnica descritiva e explicativa. Para a coleta de dados usou-se os métodos da observação participante e entrevistas semiestruturadas. A organização das informações obtidas teve como base princípios que norteiam a gestão social. A abordagem relacional foi um outro método que norteou a fase de análise e discussão dos resultados. Para uma análise mais fiel dos fatos, foi feita uma triangulação dos dados coletados; cujo procedimento é de natureza qualitativa. O método indutivo da pesquisa demandou a formulação de três suposições: (1) O Colegiado BIG é uma instituição política de poder e resistência de modo dar suporte à sociedade civil. (2) A ampliação da rede do Colegiado BIG e o fortalecimento das novas alianças estabelecidas pela estrutura moldada pelos próprios atores podem consolidar o seu papel enquanto um espaço pensado para promover a negociação entre instituições privadas e públicas, de diferentes esferas, em prol de ações para o desenvolvimento territorial rural. (3) Espaços participativos como o do Colegiado BIG precisam do apoio de instituições que ofereçam assessoria e suporte técnico, papel hoje exercido pelo Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PEPEDT). Este suporte de atividades extensionistas universitárias contribui na elaboração de diagnósticos e construção coletiva da forma de ação dos envolvidos. Os resultados mostraram que o Colegiado BIG se tornou uma arena de controle social, com protagonismo da sociedade civil, confirmando a primeira suposição. As relações estabelecidas no Colegiado BIG após sua desvinculação ao PDSTR ampliaram sua antiga estrutura em rede, consolidando-se como um espaço de articulação de estratégias de interesse público. Os avanços e conquistas elencados na tese beneficiaram essas comunidades, ampliando um leque de possibilidades para a sua permanência no Território BIG. Isso valida a segunda suposição. O PEPEDT apoiou o Colegiado na mobilização dos atores, a mediação de conflitos e a inclusão produtiva das comunidades rurais; articulou para a aproximação entre instituições de apoio, como a EMBRABA, o ITERJ e o FIPERJ; estreitou relação da sociedade civil com o PEC/INEA e com as secretarias municipais de agricultura e pesca; e dessas com a SEAD. Criou ema ponte entre núcleos de pesquisa da UFRRJ com as comunidades rurais. Este conjunto de ações confirma a terceira suposição.