Estado, sociedade e esfera pública: um olhar sobre conselhos municipais de desenvolvimento em Pernambuco

Abstract

Este trabalho trata de uma avaliação qualitativa dos conselhos municipais de desenvolvimento no Estado de Pernambuco. As discussões sobre o significado político e as conseqüências da institucionalização de espaços participativos na construção da cidadania, tem despertado posições críticas e questionadoras, sobretudo no que diz respeito à qualidade e aos resultados participação da sociedade civil nesses espaços. Consideramos importante realizar um estudo circunstanciado sobre uma dessas experiências participativas, com o objetivo de contribuir para a compreensão de suas possibilidades e limites, enquanto esferas públicas que incorporem a conquista de direitos e a construção democrática do Estado. Buscamos, também, refletir sobre as potencialidades dos conselhos como indutores de uma nova cultura política que atue sobre seus integrantes , no sentido de capacita-los para transcender o nível corporativo de suas representações, constituindo-se em tradutores de demandas sociais mais amplas que contribuam para democratizar a gestão pública. Para apreensão da temática, o trabalho apoiou-se numa bibliografia que possibilitasse a captação da diversidade de ângulos que a compõem. Para construção do objeto empírico da investigação, foram realizadas 20 entrevistas abertas, distribuídas entre conselheiros representantes das entidades civis, representantes governamentais e consultores autônomos, ligados ou não a ONGs. Utilizamos, como suporte para a análise, um conjunto de documentos que definem os marcos legais para funcionamento dos conselhos, alem de outros relacionados com os resultados do funcionamento de alguns deles. As reflexões desenvolvidas na trajetória do estudo sugerem que a questão-chave para entender o processo participativo está na constituição da esfera pública que surge de um novo tipo de interação entre o Estado e a sociedade civil, em situações específicas.