Gestão ambiental municipal: estudo de caso de Volta Redonda/RJ, no período 2005-2012.

Abstract

A gestão ambiental municipal eficaz é condição sine qua non para a melhoria da qualidade de vida dos citadinos e para a preservação e/ou conservação de nossos recursos ambientais, sendo o Poder Público municipal o grande responsável pela coordenação, articulação, controle, monitoramento e fiscalização de todas as ações e medidas na jurisdição de seu território que visem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário e indispensável para a nossa sobrevivência e coexistência com os demais seres vivos. Neste contexto, faz-se urgente a discussão acerca da política ambiental adotada pelo município de Volta Redonda para instrumentalizar suas ações com vistas ao desenvolvimento sustentável urbano, enveredando pela análise destas ações efetivadas e para o cumprimento da Agenda Marrom. A descentralização da gestão ambiental é outro assunto abordado, tendo em vista a necessidade premente do município assumir suas responsabilidades na proteção do meio ambiente, organizando seu Sistema Municipal de Meio Ambiente, tornando-se independente e conhecedor das peculiaridades de seu espaço geográfico tornando-se mais autônomo e menos dependente do Estado e União.A gestão ambiental faz parte de um processo mais amplo de gestão do território, aspecto para o qual ainda não se deu a devida relevância e a falta de articulação e sinergia entre os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente demonstra a importância do fortalecimento do município nesse quadro da política ambiental. A pesquisa ora proposta visa à avaliação dos instrumentos legais existentes de gestão ambiental urbana utilizados pelo município de Volta Redonda, bem como a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, pela mensuração das atividades desenvolvidas e interpretação dos resultados obtidos.