Análise do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 na perspectiva de instrumento de política florestal

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o Distrito Florestal Sustentável (DFS) e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a BR-163 (PDRS) como instrumento de política florestal. Como fontes de consultas foram usadas a Constituição Federal de 1988 (art. 43), o Decreto s/n que cria o DSF, e o resumo do PDRS. Fez-se uma análise da idéia de Distrito a partir do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, que preconizava o Zoneamento para o país; do Zoneamento Ecológico de Minas Gerais e do Brasil; dos Distritos Florestais para fins de reflorestamento; até a proposta de Distrito Florestal Sustentável, concretizada com o primeiro desta natureza criado na Amazônia. As principais conclusões foram: o DFS foi criado e o PDRS elaborado com vista a conter o desmatamento da Floresta Amazônica, evitar conflitos fundiários, amenizar problemas relacionados a grileiros e organizar o ordenamento territorial da Região Norte; o DFS e PDRS da BR-163 são mecanismos elaborados buscando desenvolver pólos industriais, florestais na Região Amazônica baseados na utilização de recursos florestais de forma sustentável; a inovação deste plano em relação aos demais planos para a Região Norte do país, é o enfoque no desenvolvimento, procurando consorciar a conservação das floretas nativas e a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais renováveis.