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dc.creatorSilva, Juliana Cerqueira Pamplona
dc.date.accessioned2023-11-20T01:17:03Z-
dc.date.available2023-11-20T01:17:03Z-
dc.date.issued2019-07-30
dc.identifier.citationSILVA, Juliana Cerqueira Pamplona. Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal. 2019. 236 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.por
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15281-
dc.description.abstractThe environmental policy in Brazil has as institutional framework Law No. 6938 (1981), which instituted the National Environmental Policy. Within this law was established a National Environmental System (SISNAMA), composed by a higher body (the Government Council), central body (Environment Ministry), state environmental agencies, executive organ (IBAMA/ICMbio) and a consulting and deliberating organ, National Environmental Council (CONAMA). The aim his study was to analyze the limits and possibilities of These Councils, especially CONAMA, as a space for social participation in Brazilian Public Environmental Management after Decree-Law no. 9.759/19 e no 9.806/19. This study was makes analyzes the structure and composition of CONAMA with a dialogue with the theory by a reflection on the importance of civil society in public environmental management.eng
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectParticipação Socialpor
dc.subjectCONAMApor
dc.subjectDemocracia e Representaçãopor
dc.subjectSocial participationeng
dc.subjectCouncileng
dc.subjectDemocracy and representationeng
dc.titleOs limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federalpor
dc.title.alternativeThe limits and possibilities of social participation in Brazilian environmental management. a case study on the extinction and restructuring of federal public administration collegiateeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Cardoso, Cristiane
dc.contributor.advisor1ID020.639.899-90por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9808125440949096por
dc.contributor.referee1Cardoso, Cristiane
dc.contributor.referee2Pereira, Celso Sánchez
dc.contributor.referee3Rodrigues, Camila Gonçalves de Oliveira
dc.creator.ID006.171.196-94por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5614430951626790por
dc.description.resumoA política ambiental no Brasil tem como marco institucional a Lei Nº 6938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por um órgão superior (Conselho de Governo), um órgão central (Ministério do Meio Ambiente); órgãos setoriais (nos Estados); órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e um órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama). O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades dos conselhos, em especial do Conama, enquanto espaço de participação social na Gestão Ambiental Pública Brasileira com a publicação dos Decretos Nº 9.759/19 e Nº 9.806/19. Este trabalho analisa as alterações de estrutura e composição do CONAMA em diálogo com a teoria, em uma reflexão sobre a importância da sociedade civil na gestão ambiental pública.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Florestaspor
dc.publisher.initialsUFRRJpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentávelpor
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