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https://rima110.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/20.500.14407/15281| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Title: | Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal |
| Other Titles: | The limits and possibilities of social participation in Brazilian environmental management. a case study on the extinction and restructuring of federal public administration collegiate |
| metadata.dc.creator: | Silva, Juliana Cerqueira Pamplona |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Cardoso, Cristiane |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cardoso, Cristiane |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pereira, Celso Sánchez |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Rodrigues, Camila Gonçalves de Oliveira |
| metadata.dc.description.resumo: | A política ambiental no Brasil tem como marco institucional a Lei Nº 6938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por um órgão superior (Conselho de Governo), um órgão central (Ministério do Meio Ambiente); órgãos setoriais (nos Estados); órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e um órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama). O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades dos conselhos, em especial do Conama, enquanto espaço de participação social na Gestão Ambiental Pública Brasileira com a publicação dos Decretos Nº 9.759/19 e Nº 9.806/19. Este trabalho analisa as alterações de estrutura e composição do CONAMA em diálogo com a teoria, em uma reflexão sobre a importância da sociedade civil na gestão ambiental pública. |
| Abstract: | The environmental policy in Brazil has as institutional framework Law No. 6938 (1981), which instituted the National Environmental Policy. Within this law was established a National Environmental System (SISNAMA), composed by a higher body (the Government Council), central body (Environment Ministry), state environmental agencies, executive organ (IBAMA/ICMbio) and a consulting and deliberating organ, National Environmental Council (CONAMA). The aim his study was to analyze the limits and possibilities of These Councils, especially CONAMA, as a space for social participation in Brazilian Public Environmental Management after Decree-Law no. 9.759/19 e no 9.806/19. This study was makes analyzes the structure and composition of CONAMA with a dialogue with the theory by a reflection on the importance of civil society in public environmental management. |
| Keywords: | Participação Social CONAMA Democracia e Representação Social participation Council Democracy and representation |
| metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Ambientais |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFRRJ |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Florestas |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
| Citation: | SILVA, Juliana Cerqueira Pamplona. Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal. 2019. 236 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15281 |
| Issue Date: | 30-Jul-2019 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
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