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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O limite moral dos contratos: possibilidades e empecilhos para tornar equitativos os contratos jurídicos
Other Titles: The moral limit of contracts: possibilities and obstacles to making legal contracts fair
metadata.dc.creator: Borges, Rejane Smênia de Oliveira Saturnino
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Walter Valdevino Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Walter Valdevino Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Fanton, Marcos
metadata.dc.contributor.referee3: Chevitarese, Leandro Pinheiro
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma análise crítico-filosófica sobre as questões morais contidas nas relações contratuais no âmbito do Direito partindo do conceito de equidade, posição original e véu da ignorância trazidos por John Rawls em sua obra Uma Teoria da Justiça, para posteriormente fazer uma análise aos questionamentos feitos por Michel Sandel em seu livro Justiça - O que é fazer a coisa certa, que discorre sobre acordos feitos em sociedade a partir dos conceitos de Rawls. A discussão em questão contém dados estatísticos de demandas judiciais no tema, e nesse viés vislumbra-se no Direito uma necessidade de investigar, através da Filosofia, as questões éticas e morais contidas nos contratos, que vêm trazendo onerosidade e assoberbamento à justiça e têm demonstrado que os contratos atualmente não mais se prestam ao serviço aos quais inicialmente se destinavam.
Abstract: This dissertation aims to perform a critical-philosophical analysis on the moral issues contained in contractual relations within the Law starting from the concept of equity, original position and veil of ignorance brought by John Rawls in his great work A Theory of Justice, and then analyze Michel Sandel's questions in his book Justice - What is to do the right thing, which deals with agreements made in society based on Rawls' concepts. The discussion in question contains statistical data of judicial demands on the subject, and in this bias one sees in the Law a need to investigate, through philosophy and political science, the ethical and moral issues contained in the contracts, which have been burdening and overwhelming the Justice System and have now shown that the contracts no longer render themselves the service to which they were originally intended for.
Keywords: Filosofia
Ética
Contratos
Equidade
Direito
Philosophy
Ethic
Contracts
Equity
Law
metadata.dc.subject.cnpq: Filosofia
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
metadata.dc.publisher.initials: UFRRJ
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citation: BORGES, Rejane Smênia de Oliveira Saturnino. O limite moral dos contratos: possibilidades e empecilhos para tornar equitativos os contratos jurídicos. 2020. 98 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/14704
Issue Date: 25-Aug-2020
Appears in Collections:Mestrado em Filosofia

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