As Contratações nas Universidades Federais Brasileiras: Um Instrumento Indutor da Economia Circular e do Desenvolvimento Sustentável

Abstract

Há um relevante cenário no contexto da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável que envolve em seu escopo a economia circular, a bioeconomia e as contratações realizadas pelas universidades federais brasileiras com suas respectivas legislações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e com isso assumem um papel indutor na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Diante deste cenário, o estudo buscou analisar os critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações das universidades brasileiras a partir das diretrizes de sustentabilidade previstos no Decreto 7.746/2012 (e posteriores alterações) e demais legislações pertinentes, visando contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia circular e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU. Inicialmente foi realizada uma revisão da literatura que serviu para construir as bases teóricas do estudo que permitiram avançar em direção ao alcance dos objetivos estabelecidos. O estudo foi conduzido por uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quali-quantitativa e do tipo bibliográfica e documental no período de 2016 a 2024. Os procedimentos técnicos adotados consistiram no levantamento e estudo de campo, onde foi aplicado um questionário em ambiente virtual aos pró-reitores de planejamento, administração ou similares das 37 universidades federais participantes, conjuntamente com os integrantes de suas respectivas equipes, bem como aos integrantes das comissões de elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS. Os resultados identificaram algumas oportunidades para o Brasil trazidas pela conservação florestal, bioeconomia e economia circular, assim como as narrativas de seus setores estratégicos. Foram realizadas análises descritivas das contribuições potenciais da bioeconomia e da economia circular para o Brasil avançar nos ODS da Agenda 2030 e concluiu-se que todas as dimensões do desenvolvimento sustentável foram contempladas, juntamente com os seus ODS. Os resultados também revelaram o avanço da legislação brasileira na direção da obrigatoriedade dos critérios de sustentabilidade nas aquisições no setor público. Todavia, o atendimento a estes critérios ainda é incipiente. As principais barreiras identificadas versam sobre as restrições orçamentárias/financeiras, a resistência a mudanças enraizada na cultura organizacional e a baixa capacitação dos gestores envolvidos no processo de contratações sustentáveis, principalmente no que diz respeito à legislação pertinente e a aplicabilidade dos instrumentos de governança. O estudo apresentou limitações, principalmente na pesquisa documental devido a dificuldade na obtenção do PLS, pela falta de padronização quanto a disponibilização deste documento nos portais e sites oficiais das universidades federais brasileiras. Para futuros estudos, recomenda-se que mais pesquisas são necessárias para ampliação do escopo com inserção de outras abordagens relacionadas ao alcance dos ODS e dos diagnósticos das contratações sustentáveis através do PLS, buscando a totalidade da universidades federais brasileiras e a inclusão dos institutos federais. Além da utilização de outros métodos e instrumentos de pesquisa, visando o refinamento dos resultados.